TERMOS E CONDIÇÕES
Fotoadrenalina / Trajecto Imediato
PREÂMBULO
O Fotoadrenalina é um projeto fotográfico desenvolvido pelo fotógrafo profissional Vítor Costa, sendo uma marca registada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
O Fotoadrenalina promove e divulga experiências fotográficas e produtos turísticos, os quais são organizados, produzidos e executados por agências de viagens parceiras, nos termos dos acordos celebrados entre estas entidades.
A Trajecto Imediato – Agência de Viagens Unipessoal, Lda., com sede na Rua Real de Baixo, 285 RC DT, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 517210380 e registada no Turismo de Portugal com o RNAVT n.º 10610, é a entidade responsável pela organização técnica das viagens.
Ao efetuar a reserva e preencher os dados de participante, o Cliente:
- declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições;
- aceita igualmente o conteúdo das “15 perguntas que deve fazer antes de viajar com o Fotoadrenalina”;
- mandata expressamente o Fotoadrenalina e a Trajecto Imediato para, em seu nome e representação, contactarem fornecedores de bens e serviços necessários à realização da viagem.
Os presentes Termos e Condições são complementados pelo programa específico de cada viagem, o qual constitui as condições particulares da mesma.
1. ÂMBITO GERAL
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de viagens organizadas pelo Fotoadrenalina e pela Trajecto Imediato, entre a Agência e o Cliente.
1.2. A organização das viagens é da responsabilidade da Trajecto Imediato e/ou de outras agências de viagens parceiras.
1.3. A contratação de qualquer viagem implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições.
2. RESPONSABILIDADE DA AGÊNCIA
2.1. A responsabilidade da Trajecto Imediato encontra-se garantida por:
- Seguro de Responsabilidade Civil, contratado com a Liberty Seguros;
- Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, nos termos da legislação em vigor.
3. DEVERES DA AGÊNCIA
3.1 Reserva da Viagem
A reserva deve ser efetuada através do site do Fotoadrenalina. Após o pagamento de 20% do valor da experiência, a reserva considera-se válida.
Ao validar a reserva, o Cliente confere mandato ao Fotoadrenalina e à Trajecto Imediato para procederem à contratação, em seu nome, dos serviços necessários à execução da viagem.
3.2 Preços
a) O preço da experiência inclui exclusivamente os serviços expressamente indicados como incluídos no programa da viagem.
b) Voos internacionais e voos internos não estão incluídos no preço da experiência, sendo apresentados como valores estimativos até à data da compra.
c) Os voos internacionais podem ser adquiridos pelo Cliente ou, opcionalmente, através da Agência.
d) Os voos internacionais e internos (voos realizados no mesmo país ou entre países da mesma viagem) podem ser adquiridos pelo Fotoadrenalina / Trajecto Imediato ou parceiros, por razões de coordenação logística do grupo.
e) O seguro de viagem e cancelamento é obrigatório e cobrado à parte.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
3.3 Cancelamento ou Alteração pela Agência
A Agência reserva-se o direito de alterar ou cancelar viagens por motivos operacionais ou de força maior, nos termos da lei.
Em caso de força maior, serão reembolsados os valores pagos, com exceção de despesas já incorridas junto de terceiros, como voos, seguros, vistos ou transfers.
3.4 Informação e Qualidade
A Agência compromete-se a prestar informação correta e a garantir a melhor qualidade possível dos serviços, dentro dos limites do controlo que exerce sobre fornecedores terceiros.
4. DEVERES DO CLIENTE
4.1 Pagamentos e Confirmação
- 20% no ato da reserva;
- 30% após confirmação do número mínimo de participantes;
- 50% até 30 dias antes da viagem.
Reservas tardias (menos de 45 dias) exigem pagamento integral imediato.
4.2 Cancelamento pelo Cliente
Os cancelamentos obedecem aos prazos e penalizações definidos, incluindo a não devolução de valores pagos após determinados prazos e a imputação de custos já incorridos junto de terceiros.
4.3 Condições da Experiência
Não há lugar a reembolsos por serviços não usufruídos por opção do Cliente ou por motivos alheios à Agência.
4.4 Necessidades Especiais
Qualquer condição especial de saúde ou mobilidade deve ser comunicada previamente.
4.5 Bagagem
O Cliente é responsável pela sua bagagem e pelos custos associados a excesso de peso.
5. LOCAL DE ENCONTRO
O ponto de encontro será comunicado previamente. O líder não é obrigado a viajar com o grupo desde Portugal.
6. AUTORIDADE DO LÍDER
O Cliente compromete-se a respeitar as decisões do líder. Comportamentos que coloquem em risco o grupo podem levar à exclusão da viagem, sem direito a reembolso.
7. VOOS E VISTOS
7.1 Voos
• Os voos internacionais e internos poderão ser adquiridos através da Agência, garantindo a adequada articulação logística do grupo e o cumprimento do programa de viagem.
• Sempre que os voos sejam adquiridos diretamente pelo cliente, a Agência declina qualquer responsabilidade por erros, alterações ou constrangimentos, incluindo, mas não se limitando a, horários de partida ou chegada, número de voo, aeroporto, destino, cancelamentos ou quaisquer modificações efetuadas pelas companhias aéreas, bem como os impactos daí decorrentes no programa.
• Os preços apresentados pela Agência relativos a voos internacionais e internos correspondem ao valor final de venda ao cliente, incluindo a respetiva comissão de intermediação.
• A emissão de bilhetes é realizada com base nos nomes completos fornecidos pelo cliente. Caso, por limitações técnicas dos sistemas das companhias aéreas, não seja possível a inserção integral do nome, o cliente reconhece e aceita que qualquer eventual recusa de embarque ou constrangimento associado será da sua exclusiva responsabilidade.
• O pagamento dos voos implica a aceitação integral e sem reservas das condições tarifárias aplicáveis, bem como dos presentes Termos e Condições.
7.2 Vistos
A obtenção de vistos é da responsabilidade exclusiva do Cliente.
8. ALOJAMENTOS
Alojamentos em quartos duplos por defeito. Quartos individuais disponíveis mediante suplemento.
9. SEGUROS
O Cliente é obrigado a contratar seguro de viagem adequado. A Agência não se responsabiliza por decisões das seguradoras.
10. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Cancelamentos por motivos alheios à Agência seguem as regras dos fornecedores. Não há reembolso de valores já pagos a terceiros.
11. DOCUMENTAÇÃO
O Cliente é responsável por possuir toda a documentação necessária à viagem.
12. RECLAMAÇÕES
Reclamações devem ser comunicadas durante a viagem ou até 15 dias após o seu término, por escrito.
13. ALTERAÇÃO DO LÍDER
Em caso de força maior, a Agência pode substituir ou retirar o líder, sem direito a reembolso, garantindo o cumprimento do programa.
14. IVA
Todos os preços incluem IVA à taxa legal.
15. INSOLVÊNCIA
O Cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal.
16. LITÍGIOS DE CONSUMO
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
